Vinte organizações internacionais, representando dezenas de produtoras e empresas do audiovisual, divulgaram um manifesto conjunto defendendo a regulamentação do streaming.

Na carta, entidades do Canadá, da Europa, Austrália, Nova Zelândia e América Latina listam reivindicações a serem consideradas por governos e autoridades de todos os países. O Brasil é representado pela Federación Iberoamericana de Productores Cinematográficos y Audiovisuales (FIPCA), que inclui o Sicav (Sindicato da Indústria Audiovisual) como integrante.

Entre os pedidos está a manutenção da propriedade intelectual por produtoras independentes sobre suas obras. Hoje, produtores costumam fazer um mero trabalho de prestação de serviço, ou seja, realizam um projeto e cedem todos os direitos para as plataformas.

Para as entidades, o controle de produtoras sobre propriedades intelectuais assegura que essas empresas continuem "fortes e sustentáveis". A questão de direitos autorais no streaming foi, vale lembrar, uma das razões que levaram às greves dos atores e roteiristas de Hollywood no ano passado.

"As empresas de cinema independentes devem possuir e/ou manter o controle da propriedade intelectual (IP) e dos direitos sobre seu trabalho, incluindo o direito de participar financeiramente no sucesso gerado por seu trabalho em uma plataforma", diz um trecho da carta.

Sicav: "Unidade de pensamento da produção"

O manifesto também pede que os serviços de streaming contribuam financeiramente para a indústria audiovisual. Atualmente, no Brasil, os projetos de lei 1.994/2023 e 2.331/2022, que preveem a cobrança de Condecine sobre as plataformas, tramitam no Congresso, sem previsão para as votações serem concluídas.

"A carta mostra a unidade do entendimento da produção independente em torno da regulação do streaming", diz Leonardo Edde, presidente do Sicav, à Filme B. "A indústria do audiovisual é uma das poucas que rentabilizam algo que não necessariamente depende de altos investimentos: a propriedade intelectual. Só teremos a real diversidade dessa indústria quando tivermos diversidade de agentes no jogo."

Leia as observações e reivindicações das entidades internacionais:

• O conteúdo local tem uma importância cultural e económica significativa e é um bem estratégico nacional.
• O público local deve ter acesso a uma ampla gama de novas histórias locais em todas as plataformas que utiliza.
• Todas as plataformas que tenham benefícios financeiros através da realização de negócios no mercado local devem contribuir financeiramente e proporcionalmente para a criação de novos conteúdos locais em benefício do público local.
• Para satisfazer as expectativas do público, é necessário manter e apoiar um setor saudável (de desenvolvimento, produção [incluindo pós-produção] e distribuição) que proporcione emprego, atividade econômica, melhoria das competências da indústria, exportações e oportunidades de crescimento.
• O governo tem um papel a desempenhar na resolução das falhas do mercado e de qualquer desequilíbrio no poder de negociação comercial na criação e fornecimento de novos conteúdos televisivos locais de qualidade.
• As produtoras independentes são fundamentais para alcançar este objetivo cultural e econômico.
• Há uma margem significativa para o crescimento dos níveis existentes de produção, investimento, emprego, horas de conteúdo encomendadas e exportações, desde que esteja em vigor uma regulamentação adequada à finalidade, que proteja os bens culturais locais.
• As empresas de cinema independentes devem possuir e/ou manter o controle da propriedade intelectual (PI) e dos direitos sobre seu trabalho, incluindo o direito de participar financeiramente no sucesso gerado por seu trabalho em uma plataforma, criada como parte da cultura única de um país.
• Qualquer estrutura de investimento regulamentada pelo governo deve especificar que a maior parte deste investimento deve ser realizada através de projetos onde a PI esteja sob o controle de empresas independentes. Este princípio ajudará as empresas a permanecerem fortes e sustentáveis, aumentando assim a sua capacidade de investir no desenvolvimento e produção de nova PI.