Está disponível para consulta até 1º de agosto a minuta que regulamenta a utilização de recursos que promovam a acessibilidade visual e auditiva nas salas de cinema pelo Brasil. De acordo com o texto, o distribuidor tem um prazo de seis meses a partir da publicação da norma para fornecer ao exibidor cópias de todas as obras com recursos de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e Libras – Língua Brasileira de Sinais.

Os exibidores terão diferentes prazos de carência para o cumprimento da norma, variando de acordo com o tamanho do grupo, mas o prazo para a cobertura completa do parque exibidor é de dois anos a partir da publicação da norma. Já a quantidade mínima dos equipamentos e suportes individuais deve variar em função do tamanho de cada complexo.

A normativa propõe a discussão, entre outras questões, da modalidade a ser aplicada para promover a acessibilidade. De acordo com a proposta da minuta, o acesso dever ser fechado e individual, de forma que permita o acionamento e desligamento dos recursos de acessibilidade, e possibilite que o acionamento impacte apenas uma parcela dos espectadores.

Os interessados em participar da consulta devem realizar cadastro no Sistema de Consultas Públicas e, no caso de dúvidas sobre o funcionamento do sistema, o ouvidoria.responde@ancine.gov estará disponível para solucionar.