A Ancine publicou na última quinta-feira, 31 de dezembro, duas novas instruções normativas que simplificam os procedimentos de apresentação, acompanhamento e prestação de contas de projetos audiovisuais para fins de fomento direto e indireto. Desta forma, as INs nº 125 (elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento da execução de projetos) e nº 124 (prestação de contas) passam a substituir, respectivamente, a IN nº 22 e a IN nº 110, como parte do Plano de Qualificação da Gestão do Financiamento Público do Audiovisual - ANCINE + Simples, que pretende simplificar as operações de financiamento da Agência.

Os normativos foram debatidos pela Ancine internamente e com a sociedade, por meio de consulta pública aberta por 30 dias, e da realização de duas audiências públicas, no Rio de Janeiro e em São Paulo, nos dias 13 e 14 de outubro. No total, foram recebidas mais de 600 contribuições, e algumas chegaram a ser incorporadas à versão final dos documentos.

Entre as principais modificações está a desvinculação de valores relacionados à distribuição nos projetos de produção de obras audiovisuais, isto é, as empresas proponentes poderão submeter concomitantemente para aprovação da agência um projeto de produção e um projeto específico de distribuição. Nos projetos de produção, passam também a ser admitidas despesas relacionadas à promoção dos projetos, tais como participação em festivais e eventos de mercado, assessoria de imprensa e ações na internet.

Para mais informações, acesse o site da Agência Nacional do Cinema.