Após veto do último governo e o adiamento no repasse da verba, a Lei Paulo Gustavo enfim foi regulamentada na noite de ontem, 11, destinando R$ 3,8 bilhões para a Cultura. E o setor audiovisual garantiu a maior parcela de incentivo do novo fundo de investimento: no total, R$ 2,7 bilhões serão reservados aos diferentes elos da indústria.

O evento de ontem, que contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e do presidente Lula divulgou também como o montante do audiovisual deverá ser aplicado:

• R$ 1,95 bilhão serão voltados para apoiar produções audiovisuais de forma exclusiva ou em complemento a outras modalidades de financiamento

• R$ 447,5 milhões terão como objetivo reformas, restauração, manutenção e demais ações para o funcionamento de salas de cinema

• R$ 224,7 milhões servirão como fomento para capacitação, formação e qualificação para o setor, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras audiovisuais

• R$ 167,8 milhões serão destinados a micro e pequenas empresas da indústria

Além do setor audiovisual, as demais áreas culturais deverão ser contempladas em seleções públicas — editais, chamadas, prêmios — que totalizam R$ 1,06 bilhão.

Prioridades da Lei Paulo Gustavo, a inclusão e a democratização no acesso ao investimento é uma exigência dentro dos valores divulgados. O documento determina que estados e municípios garantam a participação de grupos minorizados, como mulheres, LGBTQIAP+, negros — que devem corresponder a, pelo menos, 20% dos contemplados — e indígenas — que devem ocupar, no mínimo, 10% das vagas.

Condições de acessibilidade para pessoas com deficiência e medidas para descentralizar e regionalizar projetos contemplados também fazem parte das ações afirmativas propostas.

Estados e municípios, que administrarão, respectivamente, R$ 2 bilhões e R$ 1,8 bilhão do total disponibilizado pela lei, já podem se inscrever para receber os recursos. Para isso, devem utilizar a Plataforma TransfereGov a partir de hoje, e terão 60 dias contados desde esta data, para realizarem o registro dos planos de ação. Os valores serão liberados após análise e aprovação desses planos por parte do Ministério da Cultura.