O governo federal prorrogou o prazo para o Regime de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que tem possibilitado a expansão e modernização do parque exibidor brasileiro nos últimos anos. O benefício de desoneração fiscal será válido até 31 de dezembro deste ano.

O Recine foi criado em 2012 e integra o Programa Cinema Perto de Você, destinado a ajudar na transição tecnológica dos exibidores e a levar salas de projeção a cidades fora dos grandes centros. O regime de isenção de impostos federais colaborou com a digitalização dos cinemas brasileiros nos últimos anos.

Os projetos aprovados pelo regime especial ficam livres de todos os impostos da União: sobre importação, sobre produtos industrializados e as contribuições para PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação. A prorrogação foi encaminhada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) e passa a valer com a Medida Provisória 770/2017, publicada na segunda, dia 27.

Depois da aprovação, o ministro da Cultura, Roberto Freire, destacou a importância da iniciativa: “O Recine contribui fortemente para a manutenção de programas importantes do setor. Permite, inclusive, que não haja interrupção na construção de salas de cinema no país”.