Estão abertas as inscrições para a terceira edição da Chamada Pública ANCINE/FSA n° 01/2016 – Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais, que funciona na modalidade fluxo contínuo, para parceria com governos estaduais e prefeituras de capital. O edital faz parte do Programa Brasil de Todas as Telas e atua como financiamento complementar dos recursos do Fundo Setorial para projetos independentes previamente selecionados em outros editais. As propostas escolhidas na Chamada poderão receber até R$ 70 milhões em recursos do FSA.

Desta vez, a Linha traz como importante novidade a elegibilidade de projetos de capacitação como objetos financiáveis. Pelas novas regras, os proponentes ficam livres para inscrever cursos técnicos e profissionalizantes, destinados aos profissionais da região. As ações de capacitação deverão ser realizadas, preferencialmente, pelo SEBRAE, por instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica, pelas unidades de ensino de Serviços Nacionais de Aprendizagem, como SENAI, SENAC, SENAR E SENAT, entre outras instituições públicas de ensino.

Já a regra da proporcionalidade da complementação de recursos oferecida pelo FSA segue valendo: o aporte do fundo será até duas vezes os valores investidos pelos órgãos e entidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e até uma vez e meia os valores aportados pelos órgãos e entidades da Região Sul e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Órgãos e entidades interessados devem enviar suas propostas para o Escritório Central da Ancine, via serviço de encomenda expresso com aviso de recebimento (AR), ou entregue por portador, em envelope lacrado, seguindo as orientações dispostas no edital. A lista com os documentos necessários e informações completas estão disponíveis no site da Agência.