A Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV) e o Sindicato da Indústria Audiovisual (Sicav) divulgaram uma carta lamentando a decisão do presidente interino Michel Temer de exonerar o presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo Melo. As duas entidades se disseram “apreensivas” com a medida, já que a legislação assegura quatro anos de mandato ao chefe da TV pública, mesmo a despeito de eventuais mudanças de governo.

“A Constituição Federal de 1988 foi sábia ao tratar em seu artigo 223 da composição do sistema brasileiro de radiodifusão, prevendo nesse arcabouço a complementaridade de três sistemas – o privado, o estatal e o público”, diz o texto da carta. A TV Brasil, da EBC, foi criada tendo como modelo outros canais públicos estrangeiros, como a BBC britânica, a PBS americana e a NHK, do Japão.

No comunicado, as entidades destacam o estímulo à diversidade cultural e à produção brasileira promovido pelo canal: “Cumpre dizer que, em todo o mundo, a TV pública exerce papel fundamental para o crescimento do setor audiovisual, distringuindo a comunicação pública da comunicação estatal ou de governo. Por essas e outras razões, a ABPITV mostra-se preocupada com o destino da TV pública brasileira”.

O jornalista Ricardo Melo havia sido nomeado no último dia 3 de maio e, portanto, ficaria à frente da EBC até 2020. Melo entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta, dia 18, para pedir a suspensão da medida. A defesa classifica a decisão como um “ato arbitrário, abusivo e ilegal”.

Novo secretário chega à Cultura

Ontem, o Palácio do Planalto confirmou o nome do secretário nacional de Cultura, Marcelo Calero. A pasta passa a ser subordinada ao Ministério da Educação. Advogado e diplomata, Calero estava no comando da cultura na gestão Eduardo Paes da prefeitura do Rio de Janeiro, onde ajudou a organizar as comemorações pelos 450 anos da cidade.