O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandovski, derrubou na noite desta terça, dia 8, a liminar conseguida pelo SindiTelebrasil contra o recolhimento da Condecine pelas empresas de telefonia. Obtida no dia 3 de fevereiro, a ordem judicial ameaçava o recolhimento de R$ 1,14 bilhão no próximo dia 31 de março, o que afetaria o planejamento de investimentos da Agência Nacional do Cinema (Ancine) para os próximos anos. A contribuição, paga por todos os elos da cadeia audiovisual, é a principal fonte de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual.

No decisão de fevereiro, o juiz Itagiba Catta Prea Netto, da 4ª Vara Federal de Justiça do Distrito Federal, entendeu que “somente deve suportar o tributo quem for integrante do setor que demanda uma atuação efetiva no segmento sujeito à intervenção”. Em entrevista ao Filme B, o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel, chamou a perspectiva que baseava a liminar de "frágil". "É uma decisão grave, que tem potencial para gerar uma crise sistêmica no setor audiovisual”, disse.

A movimentação das empresas de telefonia veio depois que a Ancine anunciou o aumento de 28% da Condecine, no ano passado. Com a decisão do STF, não cabe mais liminar até o julgamento do mérito da ação das teles, cujo trâmite segue normalmente. As operadoras têm até o dia 31 de março para recolher normalmente a taxa referente ao ano de 2015. 

Além da articulação da Ancine, a liminar havia gerado, no mês passado, uma campanha dos profissionais do setor nas redes sociais, marcada pela hashtag #euconsumoaudiovisualnocelular. A tese dos produtores é que os smartphones também são plataforma para consumo audiovisual, portanto as teles seriam participantes desse mercado.